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Lei de Acesso à Informação

DATA	TIPO : NÚMERO	ASSUNTO	Anexo
2019-04-01 01/04/2019	Decreto: 021/2019	NOMEIA A SENHORA ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 68.42 Kb
2019-04-01 01/04/2019	Decreto: 020/2019	NOMEIA O SENHOR MARCIO ALMEIDA RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 68.35 Kb
2019-04-01 01/04/2019	Decreto: 019/2019	EXONERA DO CARGO DE DIRETOR DO CRAS O SENHOR MARCIO ALMEIDA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 67.32 Kb
2019-04-01 01/04/2019	Decreto: 018/2019	EXONERA DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A SENHORA CARMEM CRISTINNE ALVES VALUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 67.75 Kb
2019-03-22 22/03/2019	Decreto: 017 /2019	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM AQUINO-MT.	Anexo 457.21 Kb
2019-03-22 22/03/2019	Decreto: 016/2019	NOMEIA O SENHOR ELIAQUIM ALMEIDA TORRES DE CARVALHO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 69.00 Kb
2019-03-20 20/03/2019	Decreto: 015/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei nº 01593/2019 de 20 de março de 2019.	Anexo 42.64 Kb
2019-03-15 15/03/2019	Decreto: 013/2019	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SPOP Nº 001/2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE REMESSA DE DADOS PARA O SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS (GEO- OBRAS), A FIM DE ATENDER LEGALMENTE AS EXIGÊNCIAS DAS LEGISLAÇÕES E RESOLUÇÕES DO TCE/MT.	Anexo 121.56 Kb
2019-03-12 12/03/2019	Decreto: 011/2019	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 70.66 Kb
2019-03-08 08/03/2019	Decreto: 014/2019	EXONERA DO CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO O SENHOR MARCIO FIDELIS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 68.82 Kb
2019-03-07 07/03/2019	Decreto: 010/2019	ECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A REGIÃO DO CÓRREGO CORUJAS - MT 260-TRECHO QUE LIGA DOM AQUINO A POXORÉU-MT.	Anexo 78.67 Kb
2019-02-26 26/02/2019	Decreto: 009/2019	DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO, DO ANO DE 2019.	Anexo 72.50 Kb
2019-02-12 12/02/2019	Decreto: 007/2019	DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DE ALVARÁ EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 63.57 Kb
2019-02-12 12/02/2019	Decreto: 006/2019	DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IPTU EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 65.38 Kb
2019-01-21 21/01/2019	Decreto: 005/2019	NOMEIA O SENHOR WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 30.74 Kb
2019-01-08 08/01/2019	Decreto: 004/2019	NOMEIA A SENHORA GLEICIMARA RODRIGUES DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA DO PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 30.78 Kb
2019-01-08 08/01/2019	Decreto: 003/2019	EXONERA DO CARGO DE CONCILIADORA PROCON A SENHORA TATIANNI CORREIA CARNELOCCI SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 69.21 Kb
2019-01-02 02/01/2019	Decreto: 002/2019	NOMEIA O SENHOR LUCIANO PORTUGUES PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 61.89 Kb
2019-01-02 02/01/2019	Decreto: 001/2019	EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA A SENHORA BÁRBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 62.22 Kb
2018-12-28 28/12/2018	Decreto: 109/2018	Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	Anexo 57.61 Kb
2018-12-28 28/12/2018	Decreto: 108/2018	EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 37.69 Kb
2018-12-05 05/12/2018	Decreto: 107/2018	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 38.05 Kb
2018-12-05 05/12/2018	Decreto: 106/2018	Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	Anexo 28.41 Kb
2018-12-05 05/12/2018	Decreto: 105/2018	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 53.57 Kb
2018-12-05 05/12/2018	Decreto: 104/2018	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E RECESSO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 30.83 Kb
2018-11-07 07/11/2018	Decreto: 103/2018	DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 76.68 Kb
2018-11-05 05/11/2018	Decreto: 102/2018	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO NO PAGAMENTO DE ALVARÁ EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 63.78 Kb
2018-11-05 05/11/2018	Decreto: 101/2018	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IPTU EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 65.07 Kb
2018-10-30 30/10/2018	Decreto: 099/2018	“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLANTÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL NOS EXERCÍCIOS DE 2018 E 2019”	Anexo 63.47 Kb
2018-10-23 23/10/2018	Decreto: 098/2018	NOMEIA O SENHOR JOELSON RODRIGUES DOS ANJOS JACARANDÁ PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 63.09 Kb
2018-10-01 01/10/2018	Decreto: 097/2018	Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	Anexo 51.43 Kb
2018-09-20 20/09/2018	Decreto: 096/2018	DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ULTILIZAÇÃO DO PÁTIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE OBRAS POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 62.07 Kb
2018-09-20 20/09/2018	Decreto: 095/2018	EXONERA DO CARGO DE DIRETORA DE EDUCAÇÃO A SENHORA VERÔNICA BEGGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 119.84 Kb
2018-09-11 11/09/2018	Decreto: 094/2018	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IPTU E ALVARÁ EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 120.58 Kb
2018-09-05 05/09/2018	Decreto: 093/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 122.01 Kb
2018-09-04 04/09/2018	Decreto: 092/2018	Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	Anexo 56.21 Kb
2018-09-04 04/09/2018	Decreto: 091/2018	NOMEIA A SENHORA TATIANNI CORREIA CARNELOCCI SILVA PARA EXERCER O CARGO DE CONCILIADORA PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 125.24 Kb
2018-09-03 03/09/2018	Decreto: 090/2018	NOMEIA A SENHORA PATRÍCIA CRISTINA PEREIRA DE ARAÚJO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 118.16 Kb
2018-09-03 03/09/2018	Decreto: 089/2018	EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE ASSESSORA DO PROCON A SENHORA MAÍSA PEREIRA BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.71 Kb
2018-09-03 03/09/2018	Decreto: 088/2018	EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE ESPORTE O SENHOR JOEL LÁZARO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.80 Kb
2018-08-28 28/08/2018	Decreto: 087/2018	DECRETA APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº001/2018 VERSÃO 2, QUE NORMATIZA PROCEDIMENTOS PARA REGULAMENTAR O RESPONSÁVEL POR CONDUZIR A EXECUÇÃO, O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DO PLENO CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.	Anexo 126.78 Kb
2018-08-20 20/08/2018	Decreto: 086/2018	DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 131.89 Kb
2018-08-07 07/08/2018	Decreto: 085/2018	Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	Anexo 56.86 Kb
2018-08-07 07/08/2018	Decreto: 084/2018	EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE DIRETOR DE ESPORTES O SENHOR ALEX RIBEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.15 Kb
2018-08-02 02/08/2018	Decreto: 083 /2018	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº026/2018 DE 23 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 136.63 Kb
2018-08-01 01/08/2018	Decreto: 082 /2018	NOMEIA A SENHORA DAIANE PEREIRA DUTRA MIRANDA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.88 Kb
2018-08-01 01/08/2018	Decreto: 081/2018	NOMEIA A SENHORA CARMEN LÚCIA DA SILVA CRUZ PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.02 Kb
2018-08-01 01/08/2018	Decreto: 080/2018	NOMEIA O SENHOR FRANCISCO GUEDES NETO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.31 Kb
2018-08-01 01/08/2018	Decreto: 079/2018	EXONERA DO CARGO DE DIRETORA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO A SENHORA CARMEN LUCIA DA SILVA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 118.14 Kb
2018-08-01 01/08/2018	Decreto: 078/2018	EXONERA DO CARGO DE DIRETOR DE SAÚDE O SENHOR FRANCISCO GUEDES NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.63 Kb
2018-07-19 19/07/2018	Decreto: 077 /2018	EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE ASSESSOR DA MERENDA ESCOLAR O SENHOR SIDNEI PINHO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 118.07 Kb
2018-07-10 10/07/2018	Decreto: 076/2018	EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER A SENHORA ZILDINETE ALMEIDA TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 120.39 Kb
2018-07-05 05/07/2018	Decreto: 075/2018	DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO POR MORTE DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 116.10 Kb
2018-07-02 02/07/2018	Decreto: 073/2018	NOMEIA O SENHOR ALEX RIBEIRO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.55 Kb
2018-07-02 02/07/2018	Decreto: 072/2018	NOMEIA O SENHOR FRANCISCO GUEDES NETO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.87 Kb
2018-06-29 29/06/2018	Decreto: 071/2018	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IPTU EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 121.16 Kb
2018-06-29 29/06/2018	Decreto: 070/2018	EXONERA DO CARGO DE GERENTE DE FINANÇAS O SENHOR ALEX RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 118.74 Kb
2018-06-26 26/06/2018	Decreto: 069/2018	NOMEIA O SENHOR GERSON JANUÁRIO DE AMORIM PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 118.00 Kb
2018-06-26 26/06/2018	Decreto: 068/2018	EXONERA DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO O SENHOR FRANCISCO GUEDES NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 119.21 Kb
2018-06-26 26/06/2018	Decreto: 067/2018	“DISPÕE SOBRE O PERÍODO PROIBITIVO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 124.52 Kb
2018-06-20 20/06/2018	Decreto: 066/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 160.02 Kb
2018-06-18 18/06/2018	Decreto: 065/2018	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NOS DIAS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 125.80 Kb
2018-06-15 15/06/2018	Decreto: 064/2018	EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE DIRETORA DE SAÚDE A SENHORA LEILIANE DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 118.03 Kb
2018-06-04 04/06/2018	Decreto: 063/2018	NOMEIA O SENHOR JACS LARA STEVANATO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 123.07 Kb
2018-06-04 04/06/2018	Decreto: 062/2018	NOMEIA A SENHORA CARMEM CRISTINNE ALVES VALUZ PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 124.74 Kb
2018-06-04 04/06/2018	Decreto: 061/2018	NOMEIA O SENHOR MÁRCIO ALMEIDA RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 125.09 Kb
2018-05-30 30/05/2018	Decreto: 060/2018	EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A SENHORA NATÁLIA FERNANDA SOARES LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.67 Kb
2018-05-30 30/05/2018	Decreto: 059/2018	EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE BENEFÍCIOS O SENHOR MÁRCIO ALMEIDA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 119.84 Kb
2018-05-30 30/05/2018	Decreto: 058/2018	EXONERA DO CARGO DE DIRETORA DO CRAS A SENHORA BÁRBARA MARIA DO NASCIMENTO COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.64 Kb
2018-05-28 28/05/2018	Decreto: 057/2018	NOMEIA A SENHORA BÁRBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 118.37 Kb
2018-05-22 22/05/2018	Decreto: 056/2018	EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO O SENHOR LUCIANO PORTUGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.82 Kb
2018-05-21 21/05/2018	Decreto: 055 /2018	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 121.21 Kb
2018-05-02 02/05/2018	Decreto: 054/2018	Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	Anexo 43.08 Kb
2018-05-02 02/05/2018	Decreto: 053/2018	NOMEIA O SENHOR MARCOS VINÍCIUS GOMES DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 125.53 Kb
2018-05-02 02/05/2018	Decreto: 052/2018	EXONERA DO CARGO DE GERENTE DE CULTURA O SENHOR PEDRO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 116.15 Kb
2018-05-02 02/05/2018	Decreto: 051/2018	NOMEIA A SENHORA SEBASTIANA LUZIA BORGES DA COSTA PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 116.51 Kb
2018-05-02 02/05/2018	Decreto: 050/2018	NOMEIA O SENHOR LUCIANO PORTUGUES PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 116.74 Kb
2018-05-02 02/05/2018	Decreto: 049/2018	NOMEIA O SENHOR ANSELMO FERREIRA DE SOUSA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE CIDADES E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.14 Kb
2018-05-02 02/05/2018	Decreto: 048/2018	NOMEIA A SENHORA GUIOMAR GONÇALVES TAQUES PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.15 Kb
2018-05-02 02/05/2018	Decreto: 047/2018	NOMEIA O SENHOR FRANCISCO GUEDES NETO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.85 Kb
2018-05-02 02/05/2018	Decreto: 046/2018	NOMEIA O SENHOR CARLOS ALBERTO DA COSTA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.75 Kb
2018-05-02 02/05/2018	Decreto: 045/2018	NOMEIA O SENHOR MARCOS CELSO ALVES PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.90 Kb
2018-05-02 02/05/2018	Decreto: 044/2018	NOMEIA O SENHOR LUIZ CASTRO DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.25 Kb
2018-05-02 02/05/2018	Decreto: 043/2018	EXONERA DO CARGO DE DIRETOR DE URBANISMO O SENHOR WELLISON BRUNO BORGES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.63 Kb
2018-05-02 02/05/2018	Decreto: 042/2018	EXONERA DO CARGO DE CONCILIADORA PROCON A SENHORA TATIANNI CORREIA CARNELOCCI SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 116.12 Kb
2018-05-02 02/05/2018	Decreto: 041/2018	EXONERA DO CARGO DE GERENTE DE HABITAÇÃO O SENHOR ANSELMO FERREIRA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.27 Kb
2018-05-02 02/05/2018	Decreto: 040/2018	EXONERA DO CARGO DE GERENTE DE MEIO AMBIENTE O SENHOR MANOEL DE JESUS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.13 Kb
2018-05-02 02/05/2018	Decreto: 039/2018	EXONERA DO CARGO DE GERENTE DO LAR DOS IDOSOS A SENHORA GUIOMAR GONÇALVES TAQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 116.75 Kb
2018-05-02 02/05/2018	Decreto: 038/2018	EXONERA DO CARGO DE DIRETOR DE ESPORTES O SENHOR EDILSON BATISTA DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 116.36 Kb
2018-05-02 02/05/2018	Decreto: 037/2018	EXONERA DO CARGO DE DIRETOR DE CIDADES E PROJETOS O SENHOR LUIZ CASTRO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 116.78 Kb
2018-05-02 02/05/2018	Decreto: 036/2018	EXONERA DO CARGO DE DIRETOR DE TURISMO O SENHOR FRANCISCO GUEDES NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.17 Kb
2018-04-30 30/04/2018	Decreto: 035/2018	EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA A SENHORA KARLA FAININA FREITAS CAMPOS RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.10 Kb
2018-04-30 30/04/2018	Decreto: 034/2018	EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE DIRETOR DE AGRICULTURA FAMILIAR O SENHOR JUAREZ SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.74 Kb
2018-04-30 30/04/2018	Decreto: 033/2018	EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO A SENHORA HOSANA TEIXEIRA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.33 Kb
2018-04-30 30/04/2018	Decreto: 032/2018	EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE A SENHORA ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.00 Kb
2018-04-30 30/04/2018	Decreto: 031/2018	EXONERA DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO A SENHORA ROSELI DAS GRAÇAS MARIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 124.68 Kb
2018-04-26 26/04/2018	Decreto: 030/2018	EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO O SENHOR FABRÍCIO RIBEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 122.60 Kb
2018-04-23 23/04/2018	Decreto: 027/2018	DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IPTU EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 118.98 Kb
2018-04-23 23/04/2018	Decreto: 026/2018	DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DE ALVARÁ 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 116.47 Kb
2018-04-23 23/04/2018	Decreto: 025 /2018	NOMEIA O SENHOR CLÁUDIO ADRIANO DO AMARANTE PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 116.86 Kb
2018-04-23 23/04/2018	Decreto: 024/2018	NOMEIA A SENHORA ZILDINETE ALMEIDA TORRES PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.62 Kb
2018-04-23 23/04/2018	Decreto: 023/2018	EXONERA DO CARGO DE GERENTE DE REGULAÇÃO O SENHOR CLÁUDIO ADRIANO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.11 Kb
2018-04-20 20/04/2018	Decreto: 022/2018	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 116.23 Kb
2018-04-16 16/04/2018	Decreto: 021/2018	EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE SECRETÁRIA DE SAÚDE A SENHORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 116.52 Kb
2018-04-12 12/04/2018	Decreto: 020/2018	EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE GERENTE DE COMPRAS A SENHORA SUZANA FERREIRA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.48 Kb
2018-04-12 12/04/2018	Decreto: 019/2018	EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER A SENHORA TELMA BOGUCHESKI RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 149.80 Kb
2018-04-09 09/04/2018	Decreto: 018/2018	Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	Anexo 20.82 Kb
2018-04-09 09/04/2018	Decreto: 017/2018	ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO NO SETOR ADMINISTRATIVO/SEDE DA PREFEITURA DE DOM AQUINO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 133.43 Kb
2018-04-05 05/04/2018	Decreto: 016/2018	DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 01 (UM) DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 131.74 Kb
2018-04-05 05/04/2018	Decreto: 015 /2018	DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 44.84 Kb
2018-03-23 23/03/2018	Decreto: 014/2018	Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	Anexo 74.74 Kb
2018-03-23 23/03/2018	Decreto: 013/2018	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 129.45 Kb
2018-03-02 02/03/2018	Decreto: 012/2018	NOMEIA A SENHORA TATIANNI CORREIA CARNELOCCI SILVA PARA EXERCER O CARGO DE CONCILIADORA PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 151.82 Kb
2018-02-10 10/02/2018	Decreto: 010/2018	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 107.04 Kb
2018-02-01 01/02/2018	Decreto: 011/2018	Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	Anexo 55.32 Kb
2018-02-01 01/02/2018	Decreto: 009/2018	NOMEIA O SENHOR EDILSON BATISTA DO CARMO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 104.46 Kb
2018-01-18 18/01/2018	Decreto: 007/2018	NOMEIA O SENHOR WELLISON BRUNO BORGES DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 102.91 Kb
2018-01-15 15/01/2018	Decreto: 006/2018	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARECER N° 001/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 98.55 Kb
2018-01-04 04/01/2018	Decreto: 005/2018	DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO (SEDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 79.67 Kb
2018-01-04 04/01/2018	Decreto: 004/2018	EXONERA DO CARGO DE DIRETOR DE URBANISMO O SENHOR MARCIO ANTUNES MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.95 Kb
2018-01-04 04/01/2018	Decreto: 003/2018	NOMEIA A SENHORA HOSANA TEIXEIRA DO CARMO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 108.84 Kb
2018-01-04 04/01/2018	Decreto: 002/2018	NOMEIA O SENHOR FABRÍCIO RIBEIRO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 109.86 Kb
2018-01-04 04/01/2018	Decreto: 001/2018	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS APROVADOS E/ OU CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 112.12 Kb
2017-12-19 19/12/2017	Decreto: 097/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO APROVADO E/ OU CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 88.66 Kb
2017-12-18 18/12/2017	Decreto: 096/2017	EXONERA DO CARGO DE SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO O SENHOR JÚLIO CÉZAR BATISTA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 83.00 Kb
2017-12-12 12/12/2017	Decreto: 095/2017	DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS NOS DIAS 06 E 20 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 51.39 Kb
2017-12-06 06/12/2017	Decreto: 094/2017	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.916,62 (CINCO MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 79.83 Kb
2017-11-22 22/11/2017	Decreto: 093/2017	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.488,46 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 114.64 Kb
2017-11-22 22/11/2017	Decreto: 092/2017	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 92.55 Kb
2017-11-21 21/11/2017	Decreto: 091/2017	“DISPÕEM SOBRE O RECESSO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM AQUINO, MATO GROSSO”.	Anexo 84.20 Kb
2017-10-31 31/10/2017	Decreto: 090/2017	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 80.19 Kb
2017-10-25 25/10/2017	Decreto: 089/2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ÂMBITO MUNICIPAL, DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 92.73 Kb
2017-10-23 23/10/2017	Decreto: 088/2017	DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 01 (UM) DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 79.47 Kb
2017-10-11 11/10/2017	Decreto: 087/2017	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 92.34 Kb
2017-10-11 11/10/2017	Decreto: 085/2017	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 92.95 Kb
2017-10-09 09/10/2017	Decreto: 084/2017	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 80.77 Kb
2017-10-04 04/10/2017	Decreto: 083/2017	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 92.45 Kb
2017-10-02 02/10/2017	Decreto: 082/2017	NOMEIA A SENHORA NATÁLIA FERNANDA SOARES LOPES PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.11 Kb
2017-09-29 29/09/2017	Decreto: 081/2017	Proíbe o acesso as redes sociais e jogos eletrônicos nas dependências da Administração Municipal e Regulamenta o Uso de Computador em Rede Social, Celular e Site Correlatos nas Repartições Públicas Municipais e da outras providencias.	Anexo 119.16 Kb
2017-09-22 22/09/2017	Decreto: 080/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO APROVADO E/ OU CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 83.63 Kb
2017-09-19 19/09/2017	Decreto: 079/2017	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE NO RESTANTE DO ANO DE 2017 E BIÊNIO 2018/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Anexo 105.56 Kb
2017-09-19 19/09/2017	Decreto: 078/2017	DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE ATO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 94.74 Kb
2017-09-15 15/09/2017	Decreto: 077/2017	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IPTU EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 80.07 Kb
2017-09-06 06/09/2017	Decreto: 076/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS APROVADOS E/ OU CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 87.04 Kb
2017-09-04 04/09/2017	Decreto: 075 /2017	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO FERIADO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 80.46 Kb
2017-09-01 01/09/2017	Decreto: 074/2017	NOMEIA O SENHOR JOSÉ BATISTA TORRES PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.35 Kb
2017-09-01 01/09/2017	Decreto: 073/2017	NOMEIA A SENHORA SUZANA FERREIRA DE SOUSA PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 77.93 Kb
2017-08-31 31/08/2017	Decreto: 072/2017	EXONERA DO CARGO DE GERENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONVÊNIOS A SENHORA SUZANA FERREIRA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.21 Kb
2017-08-31 31/08/2017	Decreto: 071/2017	EXONERA DO CARGO DE GERENTE DE COMPRAS A SENHORA MARGARIDA DE OLIVEIRA NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.71 Kb
2017-08-30 30/08/2017	Decreto: 070/2017	DISPÕE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 83.92 Kb
2017-08-16 16/08/2017	Decreto: 069/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS APROVADOS E/ OU CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 87.60 Kb
2017-08-14 14/08/2017	Decreto: 068/2017	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 104.46 Kb
2017-08-10 10/08/2017	Decreto: 067/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS APROVADOS E/ OU CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 122.37 Kb
2017-08-09 09/08/2017	Decreto: 066/2017	DISPÕE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 90.32 Kb
2017-08-08 08/08/2017	Decreto: 065/2017	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IPTU EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 80.01 Kb
2017-08-02 02/08/2017	Decreto: 064/2017	NOMEIA A SENHORA SUZANA FERREIRA DE SOUSA PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.41 Kb
2017-08-01 01/08/2017	Decreto: 063/2017	NOMEIA A SENHORA MARGARIDA DE OLIVEIRA NUNES PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 77.88 Kb
2017-08-01 01/08/2017	Decreto: 062/2017	EXONERA DO CARGO DE GERENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONVÊNIOS A SENHORA PATRÍCIA GABRIELLE FERREIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 76.81 Kb
2017-07-31 31/07/2017	Decreto: 060/2017	EXONERA DO CARGO DE GERENTE DE COMPRAS A SENHORA JUSSARA COSTA DE SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 76.47 Kb
2017-07-24 24/07/2017	Decreto: 059/2017	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT (SIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 123.10 Kb
2017-07-20 20/07/2017	Decreto: 058/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS APROVADOS E/ OU CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Anexo 151.55 Kb
2017-07-14 14/07/2017	Decreto: 057/2017	INSTITUI JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 108.85 Kb
2017-07-05 05/07/2017	Decreto: 055/2017	DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 82.79 Kb
2017-07-05 05/07/2017	Decreto: 054/2017	NOMEIA A SENHORA PATRÍCIA GABRIELLE FERREIRA DE FREITAS PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.62 Kb
2017-06-21 21/06/2017	Decreto: 053/2017	NOMEIA A SENHORA LEILIANE DO NASCIMENTO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 77.80 Kb
2017-06-20 20/06/2017	Decreto: 052/2017	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 92.16 Kb
2017-06-07 07/06/2017	Decreto: 051/2017	NOMEIA O SENHOR MÁRCIO FIDELIS DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 85.50 Kb
2017-06-07 07/06/2017	Decreto: 050/2017	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.200,00 (QUARENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 125.88 Kb
2017-06-07 07/06/2017	Decreto: 049/2017	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 101.44 Kb
2017-06-07 07/06/2017	Decreto: 048/2017	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 89.22 Kb
2017-06-05 05/06/2017	Decreto: 047/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS APROVADOS E/ OU CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 90.38 Kb
2017-05-31 31/05/2017	Decreto: 046/2017	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA A COORDENAÇÃO, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS DE SANEAMENTO BÁSICO E CONSTRUÇÃO DO PMSB DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 101.91 Kb
2017-05-23 23/05/2017	Decreto: 045/2017	DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 58.04 Kb
2017-05-17 17/05/2017	Decreto: 044/2017	DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IPTU EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 86.03 Kb
2017-04-19 19/04/2017	Decreto: 043/2017	EXONERA DO CARGO DE DIRETOR DE ESPORTES O SENHOR EDILSON BATISTA DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 76.56 Kb
2017-04-18 18/04/2017	Decreto: 042/2017	DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 01 (UM) DIA E DÁ OUTRAS	Anexo 79.43 Kb
2017-04-05 05/04/2017	Decreto: 040/2017	EXONERA DO CARGO DE DIRETOR DE SAÚDE O SENHOR JOAQUIM ROSA SOARES JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.22 Kb
2017-04-05 05/04/2017	Decreto: 039/2017	NOMEIA O SENHOR JOEL LÁZARO DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 79.14 Kb
2017-04-05 05/04/2017	Decreto: 038/2017	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 81.14 Kb
2017-04-03 03/04/2017	Decreto: 037/2017	NOMEIA O SENHOR CLEYTON CAETANO PEREIRA PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 82.72 Kb
2017-03-30 30/03/2017	Decreto: 036/2017	DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO DECRETO 055/2016 PARA NECESSÁRIA MODIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO, E ALTERANDO O INSTRUMENTO PARA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 123.63 Kb
2017-03-15 15/03/2017	Decreto: 035/2017	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 91.10 Kb
2017-03-03 03/03/2017	Decreto: 033/2017	NOMEIA A SENHORA VERÔNICA BEGGO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.32 Kb
2017-03-03 03/03/2017	Decreto: 032/2017	NOMEIA A SENHORA MAÍSA PEREIRA BATISTA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA DO PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 79.75 Kb
2017-03-03 03/03/2017	Decreto: 031/2017	NOMEIA O SENHOR DIONEI PEREIRA BUENO PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.40 Kb
2017-03-03 03/03/2017	Decreto: 030/2017	NOMEIA O SENHOR PEDRO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.05 Kb
2017-03-03 03/03/2017	Decreto: 029/2017	EXONERA DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR A SENHORA ADRIANE BATISTA DE ALMEIDA A VISTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 79.50 Kb
2017-03-03 03/03/2017	Decreto: 028/2017	NOMEIA O SENHOR EDILSON BATISTA DO CARMO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.06 Kb
2017-02-21 21/02/2017	Decreto: 027/2017	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 80.44 Kb
2017-02-09 09/02/2017	Decreto: 026/2017	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 84.61 Kb
2017-02-01 01/02/2017	Decreto: 025/2017	NOMEIA O SENHOR MÁRCIO ALMEIDA RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 77.91 Kb
2017-02-01 01/02/2017	Decreto: 024/2017	DECRETA APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº006/2017 VERSÃO 2.0, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA IN SCI Nº 006/2011 VERSÃO 1.0 , QUE TRATA SOBRE PROCEDIMENTO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.89 Kb
2017-02-01 01/02/2017	Decreto: 022/2017	NOMEIA O SENHOR DALMY MARCELINO DE CAMARGO PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DO DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 77.70 Kb
2017-01-23 23/01/2017	Decreto: 021/2017	NOMEIA A SENHORA KARLA FAININA FREITAS CAMPOS RIBEIRO PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.04 Kb
2017-01-23 23/01/2017	Decreto: 020/2017	NOMEIA O SENHOR CLÁUDIO ADRIANO DO AMARANTE PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE REGULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 126.94 Kb
2017-01-23 23/01/2017	Decreto: 019/2017	NOMEIA A SENHORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 107.61 Kb
2017-01-16 16/01/2017	Decreto: 018/2017	NOMEIA O SENHOR JOAQUIM ROSA SOARES JÚNIOR PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 107.98 Kb
2017-01-16 16/01/2017	Decreto: 017/2017	NOMEIA A SENHORA CARMEN LÚCIA DA SILVA CRUZ PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 108.99 Kb
2017-01-13 13/01/2017	Decreto: 016/2017	EXONERA DO CARGO DE DIRETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO O SENHOR JOAQUIM ROSA SOARES JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 108.94 Kb
2017-01-13 13/01/2017	Decreto: 015/2017	NOMEIA O SENHOR SIDNEI PINHO DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 109.41 Kb
2017-01-13 13/01/2017	Decreto: 014/2017	NOMEIA A SENHORA JUSSARA COSTA DE SALES PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 108.37 Kb
2017-01-13 13/01/2017	Decreto: 013/2017	NOMEIA O SENHOR ANSELMO FERREIRA DE SOUSA PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 108.68 Kb
2017-01-13 13/01/2017	Decreto: 012/2017	NOMEIA O SENHOR ALEX RIBEIRO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 108.37 Kb
2017-01-13 13/01/2017	Decreto: 011/2017	NOMEIA O SENHOR MÁRCIO ANTUNES MACIEL PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 108.51 Kb
2017-01-13 13/01/2017	Decreto: 010/2017	NOMEIA O SENHOR JUAREZ SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 108.93 Kb
2017-01-13 13/01/2017	Decreto: 009/2017	NOMEIA A SENHORA BÁRBARA MARIA DO NASCIMENTO COUTINHO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 106.09 Kb
2017-01-13 13/01/2017	Decreto: 007/2017	NOMEIA O SENHOR LUIZ CASTRO DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE CIDADES E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 107.80 Kb
2017-01-13 13/01/2017	Decreto: 006/2017	Dispõe sobre feriado municipal no dia 20 de Janeiro de 2017 e dá outras providências.	Anexo 54.62 Kb
2017-01-13 13/01/2017	Decreto: 008/2017	NOMEIA O SENHOR FRANCISCO GUEDES NETO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 108.19 Kb
2017-01-10 10/01/2017	Decreto: 005/2017	DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA ASSINAR E FAZER TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EM CONJUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 108.78 Kb
2017-01-03 03/01/2017	Decreto: 004/2017	NOMEIA A SENHORA TELMA BOGUCHESKI RIBEIRO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 109.91 Kb
2017-01-03 03/01/2017	Decreto: 003/2017	NOMEIA O SENHOR LÁZARO ALVES MOREIRA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 108.24 Kb
2017-01-03 03/01/2017	Decreto: 002/2017	NOMEIA O SENHOR JÚLIO CÉZAR BATISTA PEREIRA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 109.45 Kb
2017-01-02 02/01/2017	Decreto: 001/2017	EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA A SENHORA TATIANNI CORREIA CARNELOCCI SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 81.77 Kb
2016-12-12 12/12/2016	Decreto: 094/2016	DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO DECRETO N° 082/2016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 122.89 Kb
2016-12-12 12/12/2016	Decreto: 093/2016	EXONERA DO CARGO DE DIRETORA DE CIDADES E PROJETOS A SENHORA VERÔNICA BEGGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 82.17 Kb
2016-12-12 12/12/2016	Decreto: 092/2016	EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR DO PROCON O SENHOR JOSÉ BATISTA TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 82.10 Kb
2016-12-12 12/12/2016	Decreto: 091/2016	EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA DE BENEFÍCIOS A SENHORA JÚLIA DE OLIVEIRA COLEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 82.26 Kb
2016-12-12 12/12/2016	Decreto: 090/2016	EXONERA DO CARGO DE GERENTE DE COMPRAS A SENHORA ANAIDE ZULIENNE DE OLIVEIRA RODRIGUES MONTAGNER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 82.20 Kb
2016-12-12 12/12/2016	Decreto: 089/2016	EXONERA DO CARGO DE GERENTE DE HABITAÇÃO O SENHOR PEDRO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 82.47 Kb
2016-12-12 12/12/2016	Decreto: 088/2016	EXONERA DO CARGO DE GERENTE DE REGULAÇÃO O SENHOR ALEIDIVAN MAIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 82.36 Kb
2016-12-12 12/12/2016	Decreto: 087/2016	EXONERA DO CARGO DE GERENTE DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO O SENHOR NATAL LUCAS MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 82.28 Kb
2016-12-12 12/12/2016	Decreto: 086/2016	EXONERA DO CARGO DE GERENTE DISTRITAL O SENHOR LÁZARO ALECRIM DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 82.13 Kb
2016-12-09 09/12/2016	Decreto: 085/2016	EXONERA DO CARGO DE GERENTE DE FINANÇAS A SENHORA KALINE CRISTINA COELHO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 111.48 Kb
2016-12-01 01/12/2016	Decreto: 084/2016	EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE O SENHOR VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 111.55 Kb
2016-11-30 30/11/2016	Decreto: 083/2016	DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 82.61 Kb
2016-11-30 30/11/2016	Decreto: 082/2016	DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PARA SEGUNDO MANDATO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 124.56 Kb
2016-11-24 24/11/2016	Decreto: 081/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.500,00 (TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 128.00 Kb
2016-11-24 24/11/2016	Decreto: 080/2016	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO IMEDIATA DA LEI MUNICIPAL Nº 1458/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 99.47 Kb
2016-11-16 16/11/2016	Decreto: 079/2016	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO APROVADO E/ OU CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 135.07 Kb
2016-11-10 10/11/2016	Decreto: 078/2016	TORNA SEM EFEITO O DECRETO N°. 055 DE 29 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 129.84 Kb
2016-11-10 10/11/2016	Decreto: 077/2016	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 114.51 Kb
2016-11-03 03/11/2016	Decreto: 076/2016	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO APROVADO E/ OU CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.73 Kb
2016-11-03 03/11/2016	Decreto: 075/2016	DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 01 (UM) DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 124.32 Kb
2016-10-26 26/10/2016	Decreto: 073/2016	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DATA DE FERIADO MUNICIPAL PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 100.47 Kb
2016-10-10 10/10/2016	Decreto: 072/2016	NOMEIA O SENHOR VALDÉCIO LUIZ DA COSTA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 107.83 Kb
2016-10-10 10/10/2016	Decreto: 071/2016	ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 165.92 Kb
2016-09-01 01/09/2016	Decreto: 069/2016	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO APROVADO E/ OU CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 122.56 Kb
2016-08-11 11/08/2016	Decreto: 067/2016	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO APROVADO E/ OU CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 122.37 Kb
2016-08-04 04/08/2016	Decreto: 066/2016	DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em virtude da Abertura da 27ª EXPOVALE. (Exposição Agropecuária de Dom Aquino).	Anexo 116.17 Kb
2016-08-04 04/08/2016	Decreto: 065/2016	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO APROVADO E/ OU CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 134.80 Kb
2016-08-02 02/08/2016	Decreto: 064/2016	DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 02 (DOIS) DIAS E PONTO FACULTATIVO NESTA DATA 02/08/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 106.63 Kb
2016-07-22 22/07/2016	Decreto: 062/2016	DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 01 (UM) DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 105.08 Kb
2016-07-18 18/07/2016	Decreto: 061/2016	“TRATA DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO - MT PREVISTA NOS ART. 73, 75, DA LEI 9.504/97”..	Anexo 134.83 Kb
2016-07-06 06/07/2016	Decreto: 060/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 121.48 Kb
2016-07-05 05/07/2016	Decreto: 058/2016	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO APROVADO E/ OU CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 126.18 Kb
2016-07-04 04/07/2016	Decreto: 058/2018	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 126.18 Kb
2016-06-29 29/06/2016	Decreto: 055/2016	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 122.08 Kb
2016-06-24 24/06/2016	Decreto: 054/2016	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO APROVADO E/ OU CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 134.96 Kb
2016-06-15 15/06/2016	Decreto: 053/2016	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO APROVADO E/ OU CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 134.44 Kb
2016-06-01 01/06/2016	Decreto: 051/2016	NOMEIA O SENHOR ANSELMO FERREIRA SOUSA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 105.59 Kb
2016-05-31 31/05/2016	Decreto: 050/2016	EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE O SENHOR VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 105.77 Kb
2016-05-20 20/05/2016	Decreto: 049/2016	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 81.64 Kb
2016-05-17 17/05/2016	Decreto: 048/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 94.19 Kb
2016-05-17 17/05/2016	Decreto: 047/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 99.42 Kb
2016-05-17 17/05/2016	Decreto: 046/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 87.20 Kb
2016-05-17 17/05/2016	Decreto: 045/2016	ARTIGO 1º - Fica nomeada para exercer o cargo de ASSESSORA JURÍDICA a Senhora TATIANNI CORREIA CARNELOCCI SILVA.	Anexo 124.57 Kb
2016-05-17 17/05/2016	Decreto: 044/2016	NOMEIA A SENHORA ANAIDE ZULIENNE DE OLIVEIRA RODRIGUES MONTAGNER PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.42 Kb
2016-05-17 17/05/2016	Decreto: 043/2016	NOMEIA O SENHOR JOSÉ BATISTA TORRES PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DO PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.47 Kb
2016-05-17 17/05/2016	Decreto: 041/2016	NOMEIA O SENHOR CLÁUDIO ADRIANO DO AMARANTE PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.79 Kb
2016-05-17 17/05/2016	Decreto: 040/2016	NOMEIA A SENHORA ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.65 Kb
2016-05-16 16/05/2016	Decreto: 042/2016	EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA DO PROCON A SENHORA ANAIDE ZULIENNE DE OLIVEIRA RODRIGUES MONTAGNER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.41 Kb
2016-05-16 16/05/2016	Decreto: 039/2016	EXONERA DO CARGO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO O SENHOR CLÁUDIO ADRIANO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 91.36 Kb
2016-05-16 16/05/2016	Decreto: 038/2016	EXONERA DO CARGO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER A SENHORA ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 90.78 Kb
2016-05-10 10/05/2016	Decreto: 037/2016	EXONERA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE A SENHORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 90.51 Kb
2016-04-18 18/04/2016	Decreto: 035/2016	NOMEIA A SENHORA ANAIDE ZULIENNE DE OLIVEIRA RODRIGUES MONTAGNER PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA DO PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 78.23 Kb
2016-04-18 18/04/2016	Decreto: 034/2016	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 81.03 Kb
2016-04-12 12/04/2016	Decreto: 033/2016	DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 103.92 Kb
2016-04-05 05/04/2016	Decreto: 032/2016	NOMEIA O SENHOR PEDRO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 107.85 Kb
2016-04-05 05/04/2016	Decreto: 031/2016	NOMEIA O SENHOR ALEIDIVAN MAIA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE REGULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 107.77 Kb
2016-04-05 05/04/2016	Decreto: 030/2016	NOMEIA A SENHORA EVANIRA PEREIRA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 105.83 Kb
2016-04-05 05/04/2016	Decreto: 029/2016	NOMEIA O SENHOR JOAQUIM ROSA SOARES JUNIOR PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE INDUSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 106.31 Kb
2016-04-04 04/04/2016	Decreto: 028/2016	DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 93.63 Kb
2016-04-01 01/04/2016	Decreto: 027/2016	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSORA DO PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 111.65 Kb
2016-04-01 01/04/2016	Decreto: 026/2016	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 111.77 Kb
2016-03-31 31/03/2016	Decreto: 025/2016	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE REGULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 111.69 Kb
2016-03-31 31/03/2016	Decreto: 024/2016	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DO DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 111.70 Kb
2016-03-31 31/03/2016	Decreto: 023/2016	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 111.20 Kb
2016-03-31 31/03/2016	Decreto: 022/2016	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 111.20 Kb
2016-03-31 31/03/2016	Decreto: 021/2016	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETORA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 111.32 Kb
2016-03-31 31/03/2016	Decreto: 020/2016	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETORA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 111.53 Kb
2016-03-29 29/03/2016	Decreto: 019/2016	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS APROVADOS E/ OU CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 140.91 Kb
2016-03-21 21/03/2016	Decreto: 018/2016	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 123.95 Kb
2016-03-11 11/03/2016	Decreto: 017/2016	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 100.39 Kb
2016-03-01 01/03/2016	Decreto: 015/2016	NOMEIA A SENHORA NAYARA MORAES DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA DO PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 111.19 Kb
2016-02-29 29/02/2016	Decreto: 014/2016	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE COMPRAS NAYARA MORAES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 112.42 Kb
2016-02-05 05/02/2016	Decreto: 013/2016	“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Anexo 126.96 Kb
2016-02-05 05/02/2016	Decreto: 012/2016	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 86.49 Kb
2016-01-30 30/01/2016	Decreto: 010/2016	EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA DO PROCON A SENHORITA PATRICIA DA COSTA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 105.46 Kb
2016-01-27 27/01/2016	Decreto: 009/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 45.87 Kb
2016-01-14 14/01/2016	Decreto: 007/2016	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SALA INTERSETORIAL/INTERINSTITUCIONAL DE COORDENAÇÃO, CONTROLE E. MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA DOS CASOS E CONTROLE DO VETOR AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA, PREVISTAS NO PLANO DE CONTINGÊNCIA E PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL	Anexo 160.63 Kb
2016-01-13 13/01/2016	Decreto: 006/2016	NOMEIA O SENHOR DIONEI PEREIRA BUENO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 105.72 Kb
2016-01-13 13/01/2016	Decreto: 005/2016	DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 115.92 Kb
2016-01-10 10/01/2016	Decreto: 004/2016	NOMEIA OS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME DE SELEÇÃO E ELEIÇÃO PARA OCUPAREM CARGOS DE CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 120.43 Kb
2016-01-10 10/01/2016	Decreto: 003/2016	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO—MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 120.11 Kb
2016-01-04 04/01/2016	Decreto: 002/2016	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS APROVADOS E/ OU CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.26 Kb
2016-01-04 04/01/2016	Decreto: 001/2016	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO INSTITUIDO PELO EDITAL Nº 001/2013 DESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 112.83 Kb
2015-12-08 08/12/2015	Decreto: 080/2015	Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	Anexo 92.86 Kb
2015-12-08 08/12/2015	Decreto: 079/2015	EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 97.53 Kb
2015-12-01 01/12/2015	Decreto: 078/2015	DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 106.71 Kb
2015-11-27 27/11/2015	Decreto: 077/2015	NOMEIA O SENHOR NELSON DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 101.37 Kb
2015-11-09 09/11/2015	Decreto: 076/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 145.51 Kb
2015-11-09 09/11/2015	Decreto: 076/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 94.87 Kb
2015-11-03 03/11/2015	Decreto: 075/2015	EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 168.45 Kb
2015-10-20 20/10/2015	Decreto: 073/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS APROVADOS E/ OU CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 118.10 Kb
2015-10-15 15/10/2015	Decreto: 072/2015	DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 28/10/2015 (QUARTA-FEIRA) PARA O DIA 30 /10/2015 (SEXTA-FEIRA).	Anexo 112.40 Kb
2015-10-13 13/10/2015	Decreto: 071/2015	NOMEIA A SENHORA JUSSARA COSTA DE SALES PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 101.38 Kb
2015-10-13 13/10/2015	Decreto: 069/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS APROVADOS E/ OU CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 117.86 Kb
2015-10-06 06/10/2015	Decreto: 068/2015	DECRETA APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº001/2015, QUE NORMATIZA PROCEDIMENTOS PARA REGULAMENTAR O RESPONSÁVEL POR CONDUZIR A EXECUÇÃO, O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DO PLENO CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.	Anexo 111.25 Kb
2015-10-06 06/10/2015	Decreto: 067/2015	DESIGNA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA COORDENAÇÃO, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONFORME O TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA NO 04/2014 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, ASSINADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.	Anexo 132.48 Kb
2015-10-02 02/10/2015	Decreto: 066/2015	NOMEIA O SENHOR EDILSON BATISTA DO CARMO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 120.52 Kb
2015-10-01 01/10/2015	Decreto: 065/2015	Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras Providências.	Anexo 200.72 Kb
2015-09-29 29/09/2015	Decreto: 064/2015	EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO O SENHOR ADELSON MARTINS COIMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 103.54 Kb
2015-09-18 18/09/2015	Decreto: 063/2015	DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 01 (UM) DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 118.46 Kb
2015-09-01 01/09/2015	Decreto: 062/2015	EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 398.32 Kb
2015-08-25 25/08/2015	Decreto: 060/2015	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE PARA O RESTANTE ANO DE 2015 E BIÊNIO 2016/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Anexo 151.12 Kb
2015-08-21 21/08/2015	Decreto: 059/2015	NOMEIA O SENHOR NATAL LUCAS MARTINS PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 112.60 Kb
2015-08-19 19/08/2015	Decreto: 58/2015	DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO PELO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 124.76 Kb
2015-08-03 03/08/2015	Decreto: 57/2015	NOMEIA O SENHOR MÁRCIO ANTUNES MACIEL PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 108.16 Kb
2015-08-03 03/08/2015	Decreto: 56/2015	EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 741.07 Kb
2015-07-31 31/07/2015	Decreto: 055/2015	EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE ESPORTE O SENHOR MÁRCIO ANTUNES MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 108.22 Kb
2015-07-23 23/07/2015	Decreto: 54/2015	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 123.89 Kb
2015-07-16 16/07/2015	Decreto: 53/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS APROVADOS E/ OU CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 118.89 Kb
2015-07-01 01/07/2015	Decreto: 51/2015	EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Anexo 430.87 Kb
2015-07-01 01/07/2015	Decreto: 061/2015	NOMEIA O SENHOR FABRÍCIO RIBEIRO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 113.30 Kb
2015-06-26 26/06/2015	Decreto: 050/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO, IMOVEL LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO FURTADO DE MENDONÇA NO MUNICIPIO DE DOM AQUINO –MT.	Anexo 134.57 Kb
2015-06-26 26/06/2015	Decreto: 049/2015	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM AQUINO-MT.	Anexo 133.69 Kb
2015-06-17 17/06/2015	Decreto: 048/2015	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 124.13 Kb
2015-06-15 15/06/2015	Decreto: 047/2015	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO I FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 121.60 Kb
2015-06-15 15/06/2015	Decreto: 046/2015	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 123.38 Kb
2015-06-12 12/06/2015	Decreto: 045/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 110.79 Kb
2015-06-12 12/06/2015	Decreto: 044/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 115.77 Kb
2015-06-12 12/06/2015	Decreto: 043/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 118.95 Kb
2015-06-12 12/06/2015	Decreto: 042/2015	DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IPTU EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 118.94 Kb
2015-06-09 09/06/2015	Decreto: 041/2015	NOMEIA A SENHORA ELIENE DA SILVA RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 109.02 Kb
2015-06-01 01/06/2015	Decreto: 040/2015	DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS VOLUNTARIAMENTE PELA PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT.	Anexo 115.50 Kb
2015-06-01 01/06/2015	Decreto: 039/2015	NOMEIA O SENHOR JUAREZ SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 107.91 Kb
2015-06-01 01/06/2015	Decreto: 038/2015	EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 397.01 Kb
2015-05-29 29/05/2015	Decreto: 037/2015	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Anexo 88.66 Kb
2015-05-29 29/05/2015	Decreto: 036/2015	NOMEIA A SENHORA NAYARA MORAES DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 108.09 Kb
2015-05-29 29/05/2015	Decreto: 035/2015	EXONERA DO CARGO DE DIRETOR DE URBANISMO O SENHOR JUAREZ SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 107.00 Kb
2015-05-19 19/05/2015	Decreto: 034/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 113.66 Kb
2015-05-19 19/05/2015	Decreto: 033/2015	DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 01 (UM) DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 112.34 Kb
2015-05-15 15/05/2015	Decreto: 032/2015	NOMEIA O SENHOR FRANCISCO GUEDES NETO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 109.14 Kb
2015-05-15 15/05/2015	Decreto: 031/2015	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 86.87 Kb
2015-05-06 06/05/2015	Decreto: 29/2015	EXONERA DO CARGO DE GERENTE DE CULTURA A SENHORA MARGARIDA OLIVEIRA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 108.99 Kb
2015-05-06 06/05/2015	Decreto: 030/2015	NOMEIA A SENHORA MARGARIDA DE OLIVEIRA NUNES PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 108.34 Kb
2015-05-06 06/05/2015	Decreto: 028/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS APROVADOS E/ OU CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 118.05 Kb
2015-05-01 01/05/2015	Decreto: 027/2015	EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 267.90 Kb
2015-04-17 17/04/2015	Decreto: 026/2015	TORNA SEM EFEITO O DECRETO N°. 019, DE 31 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 87.28 Kb
2015-04-16 16/04/2015	Decreto: 025/2015	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 57.24 Kb
2015-04-07 07/04/2015	Decreto: 024/2015	DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Anexo 57.06 Kb
2015-04-01 01/04/2015	Decreto: 023/2015	EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 234.62 Kb
2015-04-01 01/04/2015	Decreto: 022/2015	NOMEIA O SENHOR CLAUDIO ADRIANO DO AMARANTE PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Anexo 58.43 Kb
2015-03-31 31/03/2015	Decreto: 021/2015	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Anexo 59.64 Kb
2015-03-31 31/03/2015	Decreto: 020/2015	EXONERA DO CARGO DE GERENTE DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO O SENHOR CLÁUDIO ADRIANO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 91.35 Kb
2015-03-31 31/03/2015	Decreto: 019/2015	EXONERA DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A SENHORA MARLI ROSA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 87.04 Kb
2015-03-24 24/03/2015	Decreto: 018/2015	DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 01 (UM) DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 86.02 Kb
2015-03-04 04/03/2015	Decreto: 017/2015	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO DESASTRE RELACIONADO A OBRAS CIVIS – COBRADE – COLAPSO DE EDIFICAÇÕES -2.4.1.0.0; REFERENTE AS PONTES SOBRE RIO PARNAÍBA (BOIADEIRO DO MEIO MT 454) E BOIADEIRO DE BAIXO.	Anexo 125.63 Kb
2015-03-02 02/03/2015	Decreto: 16/2015	EMENTA ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 109.41 Kb
2015-03-02 02/03/2015	Decreto: 015/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS APROVADOS E/ OU CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 119.05 Kb
2015-02-14 14/02/2015	Decreto: 014/2015	EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO O SENHOR EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 83.32 Kb
2015-02-10 10/02/2015	Decreto: 013/2015	NOMEIA O SENHOR DALMY MARCELINO DE CAMARGO PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DO DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 83.17 Kb
2015-02-10 10/02/2015	Decreto: 012/2015	DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DE ALVARÁ 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 84.24 Kb
2015-02-10 10/02/2015	Decreto: 011/2015	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IPTU EXERCÍCIO 2014 DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 85.45 Kb
2015-02-02 02/02/2015	Decreto: 010/2015	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 87.28 Kb
2015-02-02 02/02/2015	Decreto: 009/2015	NOMEIA A SENHORA NAYARA MORAES DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 83.21 Kb
2015-02-02 02/02/2015	Decreto: 008/2015	Nomeia a Senhora Maria Aparecida Vilto da Silva para exercer o Cargo de Diretora de Indústria e Comércio e dá outras providências.	Anexo 56.58 Kb
2015-02-02 02/02/2015	Decreto: 007/2015	EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 561.50 Kb
2015-02-02 02/02/2015	Decreto: 006/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS APROVADOS E/ OU CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 259.10 Kb
2015-02-02 02/02/2015	Decreto: 005/2015	NOMEIA A SENHORA JÚLIA DE OLIVEIRA COLEN PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Anexo 60.87 Kb
2015-01-30 30/01/2015	Decreto: 004/2015	EXONERA DO CARGO DE DIRETORA DO CRAS A SENHORA EDINÉIA MARIA MARIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 56.01 Kb
2015-01-27 27/01/2015	Decreto: 003/2015	AUTORIZA O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO	Anexo 113.99 Kb
2015-01-13 13/01/2015	Decreto: 002/2015	EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE BENEFÍCIOS O SENHOR LUIZ CARLOS SANTIN,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Anexo 52.50 Kb
2015-01-13 13/01/2015	Decreto: 001/2015	EXONERA DO CARGO DE DIRETORA DE TURISMO A SENHORA ANAÍDE ZULIENNE DE OLIVEIRA RODRIGUES MONTAGNER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anexo 83.47 Kb
2014-07-21 21/07/2014	Decreto: 050/2014	Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	Anexo 305.12 Kb
2014-07-21 21/07/2014	Decreto: 049/2014	Av. Cuiabá, 143 – Centro –

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