AUDIÊNCIA PÚBLICA – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2025

Na noite do dia 29 de setembro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Dom Aquino, foi realizada Audiência Pública para a Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2025.

A audiência atendeu ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), promovendo a transparência na gestão fiscal do município. Na ocasião, foram apresentados os dados relativos à execução orçamentária e ao cumprimento das metas estabelecidas para o período.

Durante a apresentação, foi demonstrado que a receita arrecadada no quadrimestre alcançou 32,03% da meta anual prevista. As despesas apresentaram comportamento dentro do programado, mantendo-se alinhadas com o planejamento orçamentário.

Também foram divulgados os índices constitucionais de aplicação dos recursos públicos:
    •    Educação: 26,35% (acima do mínimo constitucional de 25%)
    •    Saúde: 23,58% (acima do mínimo constitucional de 15%)
    •    Despesas com Pessoal: 35,84% da Receita Corrente Líquida (dentro dos limites legais estabelecidos pela LRF)

Esses resultados demonstram o comprometimento da administração municipal com a responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das obrigações legais e constitucionais.