>> NOTA À POPULAÇÃO


Em face de notícia falsa (fake news) divulgada por algumas pessoas de que a Prefeitura Municipal de Dom Aquino efetuou contrato milionário com a empresa SAGA, na calada da noite, vimos informar aos munícipes que houve Procedimento Administrativo n.º 003/2019. Todo o processo encontra disponível no site da Prefeitura municipal de Dom Aquino desde o seu início, e todas as publicações pertinentes foram efetuadas no Diário Oficial dos Municípios (AMM), no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e no Mural da Prefeitura Municipal, obedecendo os tramites da Lei de Licitações (Lei Federal 8.666/93), ou seja, com total transparência, sendo que uma cópia do procedimento foi encaminhado na íntegra para a Câmara Municipal de Dom Aquino-MT.

 

Informamos ainda que a contratação seria para o controle de frotas do município, gestão de abastecimento por meio de cartão eletrônico

facilitando a fiscalização dos gastos com combustíveis, e rastreamento de veículos, manutenção preventiva e corretiva da frota, gerenciamento de fornecimento de peças e serviços, bem como geração de tabelas para prestação de contas aos órgãos de controle.

 

É importante esclarecer que outros municípios da região já possuem esse mesmo sistema, trabalhando desde meados do ano de 2018, sem que soubéssemos de qualquer questionamento por parte do TCE-MT. Frise-se que o Município de Dom Aquino não executou qualquer serviço com esta empresa nem efetuou qualquer pagamento referente ao contrato em questão, esclarecendo que referido contrato já se encontra CANCELADO, embora o TCE-MT tenha determinado apenas a SUSPENSÃO.

 

Por fim é importante esclarecer que TRANSPARÊNCIA é a marca desta gestão, e que se alguns vereadores que hoje passam a impressão de

paladinos da moralidade tivessem fiscalizado a gestão anterior, com certeza o Município de Dom Aquino não estaria passando a dificuldade

financeira a qual atravessa.

 

Prefeitura Municipal de Dom Aquino.

 

Publicado em 25/04/2019

Fonte: Assessoria Jurídica PMDA

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