Dos quatro municípios do Vale do São Lourenço, apenas Dom Aquino possui uma unidade do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o qual além dos munícipes locais atende também das cidades vizinhas de Jaciara, Juscimeira e São Pedro da Cipa.

Sob nova coordenadoria, o Procon de Dom Aquino já realizou em menos de trinta dias 63 atendimentos. O campeão de reclamações foi à categoria  Assuntos Financeiros (cobranças indevidas, multas mal calculadas, envio de cartão sem solicitação). O segundo lugar do ranking é ocupado pelo setor “Serviços Essenciais” que é o setor de Energia Elétrica. A terceira posição ficou com “Telefonia Celular”. 

De acordo com a nova assessora da unidade municipal de Defesa do Consumidor, Gleicimara Rodrigues, todos os problemas relacionados à compra de produtos e prestações de serviços podem ser encaminhados ao Procon, o qual também atua em todo Brasil em defesa dos direitos do consumidor, nas esferas estaduais e municipais, norteados pelo Código de Defesa do Consumidor - Artigo 105 - Lei 8.078/90 – e integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

“O objetivo do órgão é orientar a população, informar sobre seus direitos, registrar reclamação, conciliar e fiscalizar as relações de consumo. É um órgão vinculado ao Poder Executivo que tem como objetivo resolver conflitos entre consumidores e fornecedores, utilizando seu poder de polícia, conferidos por lei”, explicou.

TIPO DE RECLAMAÇÕES

Alimentação - qualidade, quantidade, higiene dos estabelecimentos, prazo de validade de produtos, dentre outros. Na área de assuntos financeiros: cobranças indevidas, multas mal calculadas, envio de cartão sem solicitação, nome do consumidor enviado indevidamente ao SPC, falhas em transações eletrônicas, etc.

Serviços Essenciais -  Problemas referente ao fornecimento de água, esgoto, energia elétrica, gás, telefone, como cobranças indevidas (ligações telefônicas não reconhecidas, elevação injustificada de consumo, serviço não solicitado), interrupção do serviço sem justificativa; aumento abusivo de prestação, problemas com aluguel, condomínio, etc.

Produtos -  defeito ou mau funcionamento não causado por uso indevido do produto, não cumprimento do prazo de entrega prometido ou a entrega de um produto que não corresponde ao que foi comprado, produto não corresponde ao que foi anunciado ou não cumpre o que foi dito em sua propaganda etc.

Saúde - problemas relacionados a hospitais, clínicas, laboratórios, medicamentos, planos de saúde, além de serviços veterinários.

Serviços - problemas relacionados à prestação de serviços contratados com empresas telefônicas, escolas particulares, planos de saúde, consórcios, cartões de crédito, assistência técnica e serviços autônomos em geral etc.

Como utilizar os serviços do PROCON?

Algumas informações podem ser fornecidas pelo telefone, mas para encaminhar reclamações e denúncias é preciso comparecer pessoalmente ao PROCON. Para isso, é fundamental que o consumidor junte cópias de toda documentação que puder (nota fiscal, recibos, contratos, certificado de garantia, cartões de cobrança, carnês, comprovantes de pagamento em geral e documentos pessoais), para que fique bastante caracterizado o prejuízo causado, facilitando assim a solução ou encaminhamento do problema.

Prazos para reclamação

O Código de Defesa do Consumidor determina prazos para que o consumidor apresente reclamações sobre o não funcionamento ou a qualidade dos produtos comprados ou serviços recebidos. Estes prazos são contados a partir da data que o produto ou serviço foi recebido ou prestado. Se o defeito não é do tipo que pode ser imediatamente notado, os prazos começam a ser contados a partir da data em que o problema apareceu. Os prazos são:

- > 30 dias: para produtos ou serviços não duráveis, por exemplo: alimentos, serviços de lavagem de roupas numa lavanderia, etc;

 - > 90 dias: para produtos ou serviços duráveis, por exemplo: eletrodomésticos, reforma de uma casa, pintura do carro, etc...

O Procon de Dom Aquino está atendendo na Avenida Cuiabá, nº 145, Centro  ao lado da Prefeitura Municipal de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h00.