O PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL TEM POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALOR ADICIONADO POR CONTRIBUINTE INSCRITO NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO”, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019 E SEUS ANEXOS