A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, por meio da Gestão Municipal, realizou no dia 30 de setembro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre de 2025 e Prestação de Contas dos 3º e 4º Bimestres/2025, em atendimento ao que determina o art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O evento teve como objetivo apresentar à população os resultados fiscais, a execução orçamentária e o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), reforçando o compromisso da administração com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a participação social. Durante a audiência, foram apresentados dados e indicadores financeiros referentes às receitas e despesas do município, bem como os investimentos realizados nas diversas áreas da administração pública, permitindo à população acompanhar de forma clara e acessível a situação fiscal do Município de Dom Aquino.

A Prefeitura de Dom Aquino reafirma, assim, seu compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, cumprindo rigorosamente as exigências legais e promovendo a prestação de contas de forma aberta e participativa.